O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou sensibilidade ao pedido de atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite máximo de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil.
No dia 25 de outubro de 2023, Motta e Lula se reuniram para discutir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1. Durante a reunião, Motta expressou preocupações sobre os impactos que essa mudança poderia ter sobre os microempreendedores individuais.
Medidas para Microempreendedores
Como parte das negociações, Motta articulou com o governo a inclusão de medidas voltadas aos MEIs na PEC. Essas medidas foram definidas como contrapartida ao período de transição de um ano para a implementação da nova jornada de trabalho e incluem mecanismos de compensação e gatilhos de proteção aos microempreendedores.
O presidente da Câmara ressaltou que Lula foi muito receptivo à questão e determinou que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, realizem um estudo para apresentar uma proposta sobre um novo teto de faturamento para o MEI, levando em consideração o impacto fiscal da medida.
Outros Assuntos Tratados
Motta também mencionou que não abordou questões eleitorais durante a reunião com Lula e que conversou com ministros do governo sobre a situação do Banco de Brasília (BRB), expressando sua preocupação em relação ao tema.
Opinião
A sensibilidade demonstrada por Lula em relação ao teto do MEI pode ser um passo importante para a valorização dos microempresários no Brasil.
