A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de maio de 2026, contestando o fim da taxa das blusinhas, um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio de 2026, a menos de cinco meses das eleições.
Argumentos da CNI
A CNI argumenta que o uso de uma Medida Provisória (MP) para implementar essa mudança carece de relevância e urgência, apontando que a verdadeira motivação seria uma “urgência eleitoral”. A entidade pediu a suspensão imediata das novas medidas do governo e o restabelecimento da alíquota de 20% até que a questão seja julgada.
Impactos da Taxa
Segundo a CNI, o regime de tributação vigente em 2025 arrecadou R$ 3,5 bilhões e preservou cerca de 135 mil empregos no Brasil. Além disso, a nova regra impacta diretamente mais de 990 mil microempresas ativas no setor de vestuário e calçados, que agora enfrentam desvantagens competitivas.
Críticas à Medida Provisória
A CNI também critica a intervenção do Executivo, que, segundo a entidade, atropela o processo legislativo e o princípio da separação de poderes. A indústria destaca que a alíquota zero cria uma assimetria competitiva insustentável, prejudicando as empresas brasileiras que importam para revender.
Opinião
A ação da CNI reflete a tensão entre o governo e a indústria, evidenciando os desafios econômicos que surgem em meio a um calendário eleitoral apertado.
