O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) anunciou a abertura de um prazo até 22 de junho de 2026 para o recebimento de sugestões e comentários sobre a proposta de atualização da Diretriz Técnica 03 – Classificação de cursos d’água, nascentes e olhos d’água.
A proposta visa estabelecer definições, critérios e metodologias para estudos relacionados à classificação não apenas de cursos d’água, mas também de nascentes e olhos d’água. Entre as novidades, destaca-se a alteração no período de monitoramento e um maior detalhamento das informações técnicas e metodológicas, que servirão de base para os estudos elaborados pelos responsáveis técnicos e a análise subsequente do IMA.
Objetivos da Atualização
Com essa atualização, o IMA busca proporcionar maior eficiência, segurança técnica e jurídica, além de previsibilidade e celeridade para os empreendedores. As consultas públicas são uma ferramenta essencial para qualquer interessado na atualização de documentos técnicos que visam a preservação, controle e conservação ambiental no estado de Santa Catarina.
Legislação e Participação Pública
Essa modalidade de participação pública foi introduzida pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190/2025), reforçando o papel do IMA e seu alinhamento com os avanços da legislação ambiental.
Os interessados podem acessar a proposta de atualização e enviar suas sugestões através do link: https://in.ima.sc.gov.br/diretriztecnica/consultapublica. Para visualizar a Diretriz Técnica 03, é necessário clicar no sinal de mais (+). As sugestões podem ser enviadas ao clicar no botão verde “Enviar sugestão”.
Dúvidas podem ser encaminhadas para a Assessoria de Normatização e Procedimentos (ANPR) do IMA pelo e-mail: anpr@ima.sc.gov.br.
Opinião
A abertura de consultas públicas pelo IMA é um passo importante para a transparência e a participação da sociedade nas questões ambientais.
