O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, derrubou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia determinado a exclusão de uma postagem do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). Na postagem, Dirceu afirmava que o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) estaria inelegível e que teria desviado R$ 2,5 bilhões em recursos públicos.
A decisão de Mendes foi divulgada no portal do STF e utilizou o princípio da liberdade de expressão. O ministro aproveitou a oportunidade para criticar a operação Lava Jato, a qual chamou de “famigerada”. Ele destacou que a operação gerou um conúbio entre investigadores, procuradores e juízes, o que, segundo ele, violou a legalidade ao tentar se apropriar de verbas bilionárias.
Contexto da Decisão
Gilmar Mendes se consolidou como um dos principais críticos da Lava Jato dentro do STF. Suas críticas se estenderam ao ex-juiz Sergio Moro (PL-PR) e à atuação de Dallagnol, que teve seu mandato cassado pelo TSE em 2022. Apesar de ter sido considerado inelegível por oito anos, Dallagnol manifestou a intenção de disputar o Senado em 2026.
A situação de Dallagnol se complica, uma vez que o TSE entendeu que ele tentou driblar a legislação ao deixar o cargo de procurador antes do julgamento de procedimentos administrativos. Mendes destacou que a inelegibilidade de Dallagnol foi reconhecida pelo TSE, que considerou sua exoneração como fraudulenta.
Reações e Implicações
Dirceu, que já havia anunciado que pretendia recorrer da decisão do TRE-PR, argumentou que a juíza eleitoral reconheceu que não há uma palavra final sobre a elegibilidade de Dallagnol. Ele ressaltou que a acusação de desvio de R$ 2,5 bilhões não é dele, mas da Polícia Federal e de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Opinião
A decisão de Gilmar Mendes ressalta a complexidade e as controvérsias que cercam a operação Lava Jato, além de evidenciar as tensões políticas em torno da elegibilidade de Deltan Dallagnol.
