A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a abertura da Tomada de Subsídios a partir de 11 de maio de 2026, com o objetivo de discutir e revisar as regras de sigilo sobre a exploração mineral no Brasil. As propostas poderão ser enviadas até 10 de junho e serão fundamentais para a atualização da Resolução ANM nº 01/2019, que regula o acesso a informações dos processos minerários.
Discussão sobre acesso a informações minerárias
A revisão da resolução atual é necessária devido às mudanças regulatórias, tecnológicas e institucionais que ocorreram nos últimos anos. A discussão abrange não apenas o setor produtivo, mas também pesquisadores, órgãos de controle, imprensa, investidores e comunidades afetadas pela atividade mineral. A ANM busca estabelecer critérios claros para o sigilo, considerando os impactos da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Objetivos da revisão normativa
O objetivo principal da revisão é equilibrar a publicidade dos atos estatais e a proteção de informações sensíveis. A superintendente de Regulação e Governança Regulatória, Marina Dalla Costa, destacou que a nova norma deve oferecer maior previsibilidade tanto para os agentes regulados quanto para a sociedade. Ela afirmou que as informações minerárias são de interesse econômico, ambiental e científico, e a revisão visa parâmetros mais objetivos e compatíveis com o ordenamento jurídico atual.
Expectativas e impactos da revisão
As contribuições recebidas durante a Tomada de Subsídios serão utilizadas na Análise de Impacto Regulatório (AIR), que visa apoiar decisões normativas com base em evidências e participação social. A expectativa é que o processo contribua para consolidar regras mais claras sobre a publicidade e a restrição de acesso a informações no setor mineral, alinhando-se aos princípios constitucionais de transparência e segurança jurídica.
Opinião
A revisão das regras de sigilo na mineração é uma oportunidade crucial para aprimorar a transparência e garantir que as informações sensíveis sejam tratadas de maneira justa e responsável.
