Empresas que realizam importações terrestres para Santa Catarina enfrentarão uma nova realidade a partir do dia 9 de junho. O governador Jorginho Mello formalizou a decisão de elevar a margem mínima obrigatória de desembaraço no Porto Seco de Dionísio Cerqueira para 50%, um aumento significativo em relação à margem atual de 30%, que está em vigor desde junho de 2022.
A mudança, que será formalizada em decreto, visa atrair um maior número de caminhões para o município e estimular a economia local. A nova regra se aplica às mercadorias com incentivo fiscal de qualquer país do Mercosul, exceto o Uruguai e o Paraguai, que já estão excluídos pela legislação.
Impactos e Expectativas
A estimativa é que a nova margem resulte em um aumento de 15,5 mil veículos por ano, além de um incremento de R$ 650 milhões no valor aduaneiro em um período de um ano. A decisão foi discutida em conjunto com a prefeita de Dionísio Cerqueira, Bianca Bertamoni, empresários e representantes de entidades como a Facisc, a Fetrancesc e a FIESC, além de órgãos como a Anvisa e o Ministério da Agricultura e Pecuária.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que a mudança é parte de um esforço para que a aduana opere com maior volume de cargas, contribuindo para o desenvolvimento da região. O levantamento da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC indica que há capacidade para receber um aumento na demanda.
Legislação e Futuro
A nova norma está alinhada com a Lei Estadual 17.762/2019, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, e estabelece a obrigatoriedade da passagem das importações terrestres com benefício fiscal por Dionísio Cerqueira. A medida é vista como um passo importante para a logística do estado e para o fortalecimento da economia local.
Opinião
A decisão de elevar a margem de desembaraço é um reflexo das demandas do setor e pode trazer benefícios significativos, mas também gera preocupações sobre a capacidade de adaptação das empresas locais.
