A partir de janeiro de 2027, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória para cidadãos que participam de programas sociais do governo federal e ainda não possuem cadastro biométrico. O prazo para atualização da nova identidade e biometria é até 31 de dezembro de 2026.
O cadastro biométrico não é obrigatório para algumas categorias, como: pessoas acima de 80 anos, migrantes, refugiadas e apátridas, residentes no exterior, pessoas com impossibilidade de deslocamento por saúde ou deficiência e aqueles que moram em áreas de difícil acesso, conforme diretrizes do governo.
Atualização para Beneficiários com Biometria
Para beneficiários que já têm a biometria cadastrada, a nova identidade se tornará obrigatória somente em janeiro de 2028. O cadastro biométrico feito anteriormente para eleições e outros fins será mantido e poderá ser utilizado na CIN.
Emissão da CIN e Prazo para o RG
A CIN não é obrigatória para quem não participa de programas sociais, mas deve ser emitida até a expiração do RG, que, segundo o decreto 10.877/2022, poderá ser utilizado até 2032.
Dados sobre a Emissão da CIN
A CIN começou a ser emitida em 2022 e já conta com 52,4 milhões de emissões, representando 24,68% da população brasileira, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Piauí se destaca com a maior taxa de emissão, alcançando 60,11% da população.
Os números de emissões por estado mostram que o Piauí lidera com dois milhões de emissões, seguido por Sergipe com 885,6 mil emissões, representando 38,66% da população.
Opinião
A obrigatoriedade da CIN traz desafios e oportunidades para a inclusão social, especialmente para os beneficiários de programas sociais.
