A Câmara dos Deputados iniciou a análise do projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Este projeto é crucial para o desenvolvimento do setor mineral no Brasil e prevê a criação de um comitê responsável por definir os minerais críticos e estratégicos do país.
O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que atua como órgão de assessoramento presidencial. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. Esse fundo tem como objetivo garantir empreendimentos e atividades relacionadas à produção de minerais críticos e estratégicos.
Além disso, o texto propõe limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e estabelece um sistema de incentivos fiscais progressivos. Isso significa que quanto mais as empresas avançam nas etapas de beneficiamento dentro do Brasil, maiores serão os benefícios recebidos.
Jardim destacou a importância da indústria de minerais críticos e estratégicos, afirmando que a aprovação da PNMCE pode melhorar índices como a produção industrial, a renda per capita e a participação da mineração na economia nacional.
O Brasil possui uma reserva de 21 milhões de toneladas de terras raras, sendo o segundo maior detentor desse recurso no mundo, atrás apenas da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas. Vale ressaltar que apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando um enorme potencial ainda desconhecido para a exploração desses minerais essenciais.
Opinião
A criação de políticas voltadas para a exploração de minerais críticos é um passo importante para o Brasil, que pode se tornar um protagonista nesse mercado global.
