O governo federal lançou no dia 3 de setembro de 2023 uma campanha nacional com o objetivo de acabar com a escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. A proposta visa proporcionar mais tempo para a vida pessoal dos trabalhadores, garantindo momentos de lazer, cultura e descanso com a família.
Estima-se que cerca de 37 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com a proposta, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando também dois dias de descanso semanal. O slogan da campanha é: “Mais tempo para viver. Sem perder salário.”
Projeto de Lei e Urgência no Congresso
O projeto de lei que acompanha a campanha tramita com urgência no Congresso Nacional. A iniciativa foi enviada ao legislativo em 14 de abril e estabelece um novo limite de jornada, mantendo as oito horas diárias de trabalho, e assegurando dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
A proposta também proíbe qualquer redução salarial e visa um modelo de trabalho que possa ser definido em negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada atividade. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou que essa mudança é fundamental para o convívio familiar e para a valorização do trabalhador.
Comissão Especial e Análise
Uma comissão especial foi instalada em 29 de agosto de 2023 para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do mesmo tema. O deputado Alencar Santana (PT-SP) preside a comissão, enquanto o relator é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A comissão, composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, terá até 40 sessões para emitir seu parecer. O prazo para a apresentação de emendas é de 10 sessões e, inicialmente, o colegiado realizará duas reuniões semanais para debater a matéria.
Opinião
A proposta do governo representa um avanço significativo na busca por um equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, refletindo uma necessidade contemporânea de valorização do tempo do trabalhador.
