A Câmara de Blumenau teve uma sessão ordinária movimentada no dia 30 de abril de 2023, onde foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9447/2026. Este projeto, de autoria do Poder Executivo, institui o Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários da Central de Atendimento 199, vinculado à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil (SEDECI).
O objetivo principal desta proposta é ampliar a capacidade de resposta do município em situações de emergência e desastres. Para isso, será feita a organização e o cadastro de voluntários que poderão atuar diretamente no atendimento das ocorrências e no apoio às atividades da Defesa Civil.
Os voluntários estarão envolvidos principalmente no atendimento telefônico das demandas recebidas pelo número 199, além do registro de ocorrências e do monitoramento de informações relacionadas à Defesa Civil. A iniciativa também prevê a concessão de auxílio de natureza indenizatória para custeio de despesas como alimentação e transporte, além da emissão de certificado de participação.
A proposta busca fortalecer a participação comunitária e qualificar os serviços prestados à população, contribuindo para uma atuação mais ágil e eficiente diante de situações de risco no município.
Permuta de Terrenos no Bairro Velha Central
Outro projeto relevante aprovado foi o Projeto de Lei nº 9452/2026, que autoriza a permuta de um terreno municipal por uma área pertencente à Proterra Empreendimentos Imobiliários Ltda., ambos localizados no bairro Velha Central. O município cede um imóvel de 367,52 m² e recebe outro com área de 6.737,92 m², permitindo a ampliação da área disponível ao município, o que pode contribuir para o planejamento urbano e futuros investimentos públicos na região.
Aprimoramento do Selo ‘Blu Empreendedor Inclusivo’
Foi também aprovado o Projeto de Lei nº 9455/2026, que atualiza a legislação do selo ‘Blu Empreendedor Inclusivo’. Este selo é voltado ao reconhecimento de estabelecimentos que promovem acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A proposta estabelece a criação de um comitê gestor para concessão e fiscalização do selo, além de definir critérios e níveis de certificação.
Opinião
A criação do Banco de Voluntários da Defesa Civil é um passo significativo para a mobilização da comunidade em situações emergenciais, refletindo um compromisso com a segurança e bem-estar da população de Blumenau.
