O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) comemora os dois anos da Plataforma Terras do Brasil, que foi lançada em abril de 2024 durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Rio Branco, no Acre. A plataforma já firmou um Acordo de Cooperação Técnica com 14 estados, incluindo AM, AP, BA, ES, MA, PA, PE, PI, PB, RO, RR, SE e TO, visando unificar informações fundiárias entre terras estaduais e federais.
A Plataforma Terras do Brasil oferece acesso a serviços de consulta de dados fundiários, sendo uma ferramenta essencial para a regularização fundiária no país. O Sistema Nacional de Regularização Fundiária (SINARF) já está em operação, reunindo as principais fontes de dados fundiários do Brasil. Além disso, o SICARF Federativo permite a solicitação de regularização de imóveis rurais diretamente pela Plataforma Gov.Br, com análise automatizada e acompanhamento em tempo real.
Segundo Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial, e Socioambiental do MDA, a plataforma é fundamental para a formulação de políticas públicas de governança fundiária. Ele destaca que a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária tem avançado na destinação de terras públicas utilizando dados da plataforma.
Além das funcionalidades já existentes, o MDA está desenvolvendo novas seções voltadas para Povos e Comunidades Tradicionais, que beneficiarão o Programa Territórios da Floresta. José Dumont Texeira, coordenador-geral de Governança e Inteligência Territorial, afirma que essas novas funcionalidades vão agilizar o processo de regularização fundiária para muitas famílias rurais.
Um destaque importante é a conquista da plataforma no edital ‘Desafio IA Natureza & Clima’, da Google Brasil, que permitirá a incorporação de inteligência artificial para automação e interpretação de imagens, aumentando a capacidade de processamento de informações sobre a utilização da terra.
Opinião
A Plataforma Terras do Brasil representa um avanço significativo na regularização fundiária, trazendo mais transparência e agilidade para o setor agrícola no país.
