A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro de 2022, o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa.
Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. As novas regras em benefício do réu valem para aqueles já condenados definitivamente pela Justiça. O Código Penal prevê que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito tem pena de 4 a 8 anos, enquanto o golpe de Estado varia de 4 a 12 anos.
Como a lei beneficiará os condenados
Para reduzir a pena, as defesas deverão solicitar a diminuição ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a promulgação da lei. A Constituição determina que o projeto deve ser promulgado pelo presidente da República em até 48 horas, caso contrário, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A nova lei prevê a possibilidade de redução da pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito. A derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, além de outros militares envolvidos.
Mudanças nas regras de progressão de pena
O PL da Dosimetria também altera as regras de progressão de regime prisional. O prazo para a progressão para réus primários passa de 25% para 16,6% da pena. Já os reincidentes devem cumprir ao menos 30% da pena para ter direito à progressão. Além disso, se os crimes forem praticados em multidão, as penas podem ser reduzidas entre um terço e dois terços, desde que o infrator não tenha financiado ou exercido papel de liderança.
Balanço das condenações
Um balanço divulgado pelo STF mostra que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro. As penas estão divididas em 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal. O maior grupo de condenados é formado por 404 réus com penas de um ano de prisão.
Opinião
A derrubada do veto ao PL da Dosimetria gera um debate importante sobre a justiça e a responsabilidade dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, refletindo a complexidade do sistema penal brasileiro.
