Uma medida provisória publicada no dia 28 de março abre um crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha. A decisão visa combater a alta dos preços provocada pelo cenário internacional, garantindo que o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado seja vendido no Brasil pelo mesmo preço do produto nacional.
O governo anunciou um subsídio de R$ 850 por tonelada para o gás importado, com a validade do subsídio prevista para o período de 1º de abril a 31 de maio. Essa medida é crucial para reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para as famílias de baixa renda, que são as mais afetadas por aumentos nos preços.
Objetivo da Medida
O Palácio do Planalto esclarece que o objetivo principal é proteger o orçamento das famílias, evitando que as distribuidoras repassem integralmente a alta dos custos ao consumidor final. O Brasil, que importa cerca de 20% do gás de cozinha consumido no país, torna-se vulnerável a variações externas, como os preços do petróleo e custos logísticos.
Meta Fiscal e Créditos Extraordinários
De acordo com as regras atuais, os créditos extraordinários, como o que foi aprovado, estão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas são incluídos na meta de resultado primário. Para 2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Contexto Internacional
A alta recente dos preços do GLP é atribuída ao conflito no Oriente Médio, que elevou o preço do petróleo no mercado internacional, além de outros fatores como o encarecimento do transporte de cargas. A medida também está conectada a programas sociais existentes que apoiam a compra de gás por famílias de baixa renda, podendo influenciar o valor de referência utilizado nesses benefícios.
Opinião
A decisão do governo é um passo importante para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis, mas é essencial monitorar a evolução dos preços para garantir a eficácia da medida.
