O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar a falta de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de Angélica, a menos de 300 quilômetros de Campo Grande. A medida foi motivada pela necessidade de garantir o suporte psicossocial previsto pela Lei nº 13.935 de 2019, que assegura a presença desses profissionais nas instituições de ensino básico.
O procedimento foi iniciado após o prazo para que o Município e a Secretaria Municipal de Educação apresentassem respostas e providências expirar. O Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki lidera a investigação, que busca entender a situação do suporte psicossocial nas escolas e se há profissionais atuando de acordo com a legislação.
A ausência de psicólogos e assistentes sociais compromete o atendimento adequado às demandas psicossociais dos alunos, fragilizando a rede de proteção à infância e à adolescência. O procedimento administrativo é de caráter preventivo e visa assegurar que as escolas tenham um ambiente educacional inclusivo e acolhedor, capaz de lidar com questões sociais e emocionais que impactam o cotidiano escolar.
Se não houver resposta da Secretaria Municipal de Educação e do prefeito de Angélica, o MPE poderá adotar medidas legais, incluindo a abertura de inquérito civil ou até mesmo o ajuizamento de uma ação civil pública.
Opinião
A falta de profissionais de psicologia nas escolas é uma questão crítica que deve ser resolvida urgentemente para garantir o bem-estar e o desenvolvimento adequado das crianças e adolescentes.
