A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entregou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para postergar a aplicação das novas regras que limitam o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, por mais 30 dias. O pedido foi protocolado no dia 27 de abril de 2026.
O documento, assinado pela AMB e outras entidades da magistratura e do Ministério Público (MP), argumenta que a transição das novas regras é complexa e requer mais tempo para sua implementação. A AMB ressaltou que muitos tribunais estão finalizando a elaboração das folhas de pagamento, e a urgência do pedido se faz necessária para evitar que as novas normas sejam aplicadas de forma precipitada.
Limites e Controvérsias
Recentemente, o STF determinou que os penduricalhos do Judiciário e do Ministério Público não podem ultrapassar 70% do salário dos ministros do STF, que atualmente é de R$ 46,3 mil. Esta nova regra divide os penduricalhos em dois blocos de 35% cada.
A AMB, em artigo publicado, expressou que a redução dos penduricalhos não é justa e que a remuneração dos juízes é compatível com as responsabilidades da função. Além disso, o texto destacou que há uma taxa de 18% de vagas de juízes ociosas, o que pode agravar a situação no sistema judiciário.
Análise Monocrática
O pedido da AMB também requer que a análise da solicitação seja feita de forma monocrática, ou seja, por um único ministro do STF, permitindo um referendo posterior pelo plenário virtual da Corte.
Opinião
A situação envolvendo os penduricalhos e a remuneração dos juízes é complexa e reflete a tensão entre as necessidades do Judiciário e as expectativas da sociedade em relação à transparência e responsabilidade fiscal.
