A isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo em 2025, entrando em vigor na folha de pagamento desde 1º de janeiro de 2026. No entanto, essa isenção não se aplica à declaração do Imposto de Renda deste ano, gerando dúvidas entre os contribuintes.
Embora a isenção já esteja em vigor, a declaração de 2026 refere-se ao ano calendário de 2025, o que significa que os contribuintes ainda precisam prestar contas sobre rendimentos anteriores à nova legislação. O professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares, explica que a nova isenção só começará a produzir efeitos na declaração do próximo ano, 2027, que contemplará os rendimentos de 2026.
O princípio da anterioridade impede que a nova isenção retroaja para alcançar fatos já ocorridos. Assim, quem ganhar até R$ 5 mil estará isento de pagar o Imposto de Renda, mas pode ainda ser obrigado a declarar, dependendo do limite de obrigatoriedade de rendimentos tributáveis. A professora de Ciências Contábeis da Unime, Ahiram Cardoso, alerta para essa confusão, enfatizando que é necessário observar o limite de obrigatoriedade ao declarar em 2027.
Atualmente, está isento de declarar quem recebeu em média até R$ 2.428,80 no ano passado, desde que não se encaixe em outros critérios que obriguem a declaração. Além disso, existe um desconto simplificado mensal de R$ 607,20, que faz com que quem receba até R$ 3.036 esteja isento de pagar o Imposto de Renda.
Opinião
A nova isenção traz alívio para muitos contribuintes, mas é crucial entender suas implicações para evitar surpresas na hora da declaração.
