A Câmara dos Deputados está em um momento decisivo com a aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam modificar a jornada de trabalho, colocando em segundo plano a proposta do governo Lula. No dia 22 de abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou as PECs que buscam o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais.
Comissão Especial e Propostas em Tramitação
Após a aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma Comissão Especial em 24 de abril de 2026 para dar início aos trabalhos de análise das propostas. A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas em um período de dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), prevê o fim imediato da escala 6×1 e a adoção da escala 4×3, que consiste em quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando a jornada a 36 horas.
Desafios e Consequências Econômicas
Embora as propostas tenham ganhado força, a aprovação da PEC requer o apoio de 308 votos na Câmara, e a pressão sobre os deputados é intensa, já que 71% dos brasileiros apoiam a redução da jornada, segundo pesquisa do Datafolha. No entanto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta para um aumento de custos estimado em R$ 88 bilhões com a redução da jornada, o que pode impactar a economia e gerar inflação.
Conflito entre Executivo e Legislativo
A tramitação das PECs ocorre em meio a um embate entre o Executivo e o Legislativo. O governo Lula havia enviado um projeto de lei que propõe uma jornada de 40 horas semanais, mas a preferência de Motta por um texto legislativo pode dificultar a tramitação da proposta governamental. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ), sinalizou que a oposição pode apoiar o fim da escala 6×1, mas com a condição de um debate para criar uma proposta alternativa.
Próximos Passos e Expectativas
A Comissão Especial já começará a trabalhar na próxima semana, e o presidente Motta expressou a intenção de levar a matéria à votação em maio. A expectativa é alta, mas os riscos econômicos e a necessidade de um consenso entre deputados e senadores são fatores que podem influenciar os desdobramentos das propostas.
Opinião
A discussão sobre a jornada de trabalho é crucial e deve considerar não apenas a vontade popular, mas também os impactos econômicos que podem afetar a competitividade e o emprego no Brasil.
