A Câmara dos Deputados intensificou os trabalhos para extinguir a jornada de trabalho 6×1. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, sinalizando uma reforma significativa na rotina de milhões de brasileiros.
Propostas Aprovadas
A primeira PEC sugere uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais em dez anos. A segunda, mais radical, defende o fim imediato da escala 6×1, propondo um novo modelo 4×3, onde se trabalha quatro dias e descansa três, mantendo o limite de 36 horas semanais.
Projeto do Governo Lula
O governo Lula havia enviado um projeto que prevê a escala 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso) e carga de 40 horas semanais. Entretanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, demonstrou preferência pelas propostas que surgiram dentro do Legislativo, fazendo com que o projeto do governo perdesse protagonismo.
Próximos Passos na Votação
Uma Comissão Especial com 37 integrantes foi criada para analisar o mérito e ajustar os textos das propostas. Após essa fase, as PECs seguirão para votação no plenário da Câmara, onde necessitarão de 308 votos em dois turnos para aprovação, sendo alterações na Constituição. O Senado também precisará dar o aval final com uma maioria qualificada de 49 senadores.
Riscos Econômicos
Entidades como a CNI e a Fiemg alertam que a mudança pode elevar os custos das empresas em bilhões de reais. O receio é que esse aumento seja repassado aos consumidores, gerando inflação. Além disso, há o risco de desestímulo ao emprego formal, principalmente para empresas menores.
Apoio Popular
A medida possui amplo apoio popular, com pesquisas indicando que 71% dos brasileiros defendem a redução da jornada de trabalho. Esse apoio massivo pressiona partidos de oposição, que podem apoiar a pauta, desde que haja um debate sobre alternativas viáveis para o setor produtivo.
Opinião
A proposta de extinção da jornada 6×1 reflete uma necessidade social, mas é crucial encontrar um equilíbrio que não comprometa a saúde econômica das empresas.
