A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, em uma votação que finalizou em 4 a 0. A decisão ocorreu nesta sexta-feira, 24, e confirma a determinação do ministro André Mendonça, que ordenou a prisão de Costa no dia 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal.
Fraudes e Propinas
A investigação está centrada em fraudes no Banco Master, que inclui tentativas de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as apurações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, que seria repassada por meio de imóveis.
Detalhes da Votação
A votação que resultou na manutenção da prisão começou na semana anterior e foi finalizada no plenário virtual do colegiado. Os ministros que votaram a favor da prisão de Costa foram André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Em contrapartida, a votação que envolveu a prisão do advogado Daniel Monteiro, também alvo da operação, teve um placar de 3 a 1, com Mendes divergindo parcialmente e sugerindo que Monteiro cumpra prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Suspeição de Toffoli
O ministro Dias Toffoli, que integra a Segunda Turma, se declarou suspeito para participar do julgamento. Em fevereiro, Toffoli havia deixado a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação.
Opinião
A decisão do STF reflete a seriedade com que a justiça brasileira trata casos de corrupção e fraudes bancárias, destacando a importância da transparência e da responsabilidade no setor financeiro.
