A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira, 24 de novembro, o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, enquanto o valor médio atinge R$ 678,22.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,9 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 12,8 bilhões. Além do benefício básico, há pagamentos adicionais para atender necessidades específicas das famílias.
Benefícios adicionais e mudanças nas regras
O Bolsa Família inclui um Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, além de um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes, e outros R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos. Para crianças de até 6 anos, o valor adicional é de R$ 150.
Com a nova legislação, a Lei 14.601/2023 resgatou o Programa Bolsa Família, eliminando o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários a partir de 2024. Essa mudança é significativa para aqueles que dependem da pesca artesanal, especialmente durante o período da piracema.
Regra de proteção para famílias
A nova regra de proteção beneficiará 2,34 milhões de famílias em abril. Essa regra permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda de cada membro não ultrapasse R$ 706. A partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano, mas essa mudança se aplicará apenas às famílias que entrarem na fase de transição após junho de 2025.
Opinião
A mudança nas regras do Bolsa Família representa um passo importante para a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade, mas é crucial que o governo continue monitorando e ajustando o programa para atender às necessidades reais da população.
