O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar a criação da estatal Terrabras, uma ação que gera tensões com a bancada do PT. A decisão foi tomada em uma reunião no Palácio da Alvorada no dia 22 de abril de 2026, e representa um revés para a base aliada que esperava a inclusão da estatal no novo marco legal dos minerais críticos.
A proposta de criação da Terrabras foi retirada da pauta após articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que já não previa a estatal em seu relatório. O governo agora foca em políticas de incentivo e na criação de um conselho de minerais críticos ligado diretamente à presidência.
Criticas e Defensores da Soberania Econômica
A criação da Terrabras, que poderia ser reavaliada em um eventual quarto mandato de Lula, enfrenta críticas tanto de especialistas quanto de representantes do mercado. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, defende a soberania econômica e um comando público sobre as riquezas minerais, afirmando que a bancada não abandonará a pauta.
Além disso, a transação da mineradora norte-americana USA Rare Earth, que adquiriu a brasileira Serra Verde por US$ 2,8 bilhões, acirrou a disputa global por recursos minerais. Especialistas alertam que a criação da estatal poderia afastar investidores e comprometer o aproveitamento de oportunidades no setor.
Riscos de Conflito de Interesses
Críticas à proposta da Terrabras também apontam para o risco de conflitos de interesses regulatórios, uma vez que o Estado passaria a competir com o setor privado. O advogado Luiz Carlos Adami e o presidente do Instituto Liberdade e Justiça, Giuliano Miotto, destacaram que a gestão pública é frequentemente ineficiente e sujeita a influências políticas, o que poderia prejudicar a neutralidade regulatória.
Opinião
A decisão do governo Lula reflete uma necessidade de equilibrar interesses políticos e econômicos, mas também levanta questões críticas sobre a eficácia da estratégia de intervenção estatal no setor mineral.
