O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou por unanimidade a abertura de um Processo Administrativo Sancionador (PAS) contra o Google, em uma investigação que visa apurar o uso de conteúdo jornalístico para alimentar suas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) sem a devida contrapartida.
A investigação, que tem origem em 2018, foca na coleta automatizada de dados e na exibição de títulos e trechos (snippets) que afetam o tráfego dos veículos de comunicação. Com a chegada da chamada IA generativa, o cenário se tornou ainda mais complexo, pois essa tecnologia pode “canibalizar” a audiência de produtores originais, sem direcionar o público para os criadores de conteúdo que investem pesadamente em suas produções.
Dependência e Abuso de Poder
O Cade identificou uma “dependência crítica” dos veículos de comunicação em relação ao Google, permitindo que a plataforma imponha unilateralmente as condições de negócio, sem oferecer contrapartidas proporcionais. A principal tese é que o Google extrai valor econômico de conteúdos de terceiros, aproveitando-se de uma “assimetria negocial”.
Embora a Superintendência-Geral e o relator do caso tenham sugerido o arquivamento por falta de indícios, o pedido de vista do presidente interino do Cade, Diogo Thomson, reorientou o tribunal, levando à abertura da investigação sob uma nova perspectiva de mercado digital.
Repercussão no Jornalismo
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) celebrou a decisão, considerando-a essencial para a sustentabilidade do jornalismo e a defesa da democracia. A ANJ alertou que o uso de IA pelo Google sem critérios de compensação pode ameaçar a viabilidade financeira das empresas que investem na produção de informação de qualidade.
Com essa nova investigação, os autos retornam à Superintendência-Geral para um aprofundamento das análises, agora sob a nova ótica do mercado digital. O Google foi contatado para comentar sobre a investigação, mas até o momento não retornou.
Opinião
A abertura do processo pelo Cade representa um passo importante na regulação do uso de tecnologias digitais, especialmente em um cenário onde o jornalismo enfrenta desafios sem precedentes.
