A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito em 15/04/2026 para investigar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu crime de calúnia contra o presidente Lula. As chances de que o pré-candidato à Presidência da República seja impedido de concorrer às eleições de 2026 são consideradas muito baixas, de acordo com a legislação brasileira.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura da investigação após declarações de Flávio, que ocorreram logo após a prisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro. Na ocasião, o senador afirmou que “Lula será delatado” e fez acusações graves sobre tráfico internacional de drogas e armas.
Imunidade Parlamentar e Inelegibilidade
Especialistas em Direito Eleitoral, como Adriano Soares, afirmam que o crime de calúnia não gera inelegibilidade segundo a Lei da Ficha Limpa. “Não existe inelegibilidade por questões relativas a dano moral ou a crimes contra a honra”, explica. A Constituição prevê a suspensão de direitos políticos apenas após condenação criminal, o que torna a possibilidade de Flávio ser impedido de concorrer remota.
Além disso, Flávio Bolsonaro está amparado por imunidade parlamentar, que o protege de sanções civis e penais por suas opiniões e declarações. Mesmo que houvesse uma condenação, o cumprimento da pena seria rápido e não teria efeitos duradouros sobre seus direitos políticos.
Liberdade de Expressão em Debate
O advogado Bruno Gimenes também defende que não há materialidade suficiente para caracterizar o crime de calúnia nas declarações de Flávio. Ele argumenta que as falas do senador se inserem no contexto do debate político e não têm a intenção de macular a honra de Lula. A liberdade de expressão, segundo Gimenes, deve ser respeitada em ambas as direções, lembrando que Lula também fez críticas duras a Flávio.
Opinião
A instauração do inquérito levanta questões sobre a liberdade de expressão no debate político, refletindo um cenário de tensões entre instituições e atores políticos no Brasil.
