O governo Lula e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contestaram a investigação dos Estados Unidos, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que apura o suposto uso de trabalho forçado no Brasil. Essa apuração pode levar o governo de Donald Trump a impor novas tarifas aos produtos brasileiros.
A investigação também envolve outros 59 países e foi aberta após a Suprema Corte americana derrubar tarifas impostas pelos EUA. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e a CNA enviaram suas contestações ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) no dia 15 de abril, último dia do prazo para manifestação.
Expectativas e Audiências
As audiências sobre o tema estão marcadas para o dia 28 de abril de 2026. Em março, o chefe do USTR, Jamieson Greer, comentou que os países investigados não têm conseguido impor medidas eficazes para proibir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados.
Em resposta, o governo brasileiro e a CNA destacaram que o Brasil possui um dos sistemas mais rigorosos do mundo para combater condições análogas à escravidão. Vieira criticou o uso da Seção 301 para tratar de questões trabalhistas, que tradicionalmente pertencem a fóruns multilaterais.
Compromisso do Brasil
O governo brasileiro ressaltou que é signatário das principais convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que o sistema nacional de fiscalização e rastreabilidade é eficaz. A CNA acrescentou que medidas restritivas dos EUA poderiam ter impactos negativos não só para os exportadores brasileiros, mas também para as cadeias econômicas nos próprios Estados Unidos.
Opinião
A contestação do governo e da CNA é um passo importante para defender os interesses do Brasil em um cenário de pressões internacionais e ressalta a necessidade de diálogo em vez de medidas unilaterais.
