A Câmara Municipal de Penha anunciou o afastamento do vereador Luciano de Jesus da Silva em decorrência de uma decisão judicial de prisão preventiva, parte de uma investigação conduzida pelo Ministério Público. O presidente em exercício, Diego Matiello, afirmou que a Câmara seguirá a orientação jurídica para lidar com a situação.
Critérios para convocação de suplente
Diego Matiello esclareceu que a convocação de suplente depende do cumprimento de critérios legais e não é uma decisão política. Segundo a legislação, a convocação só pode ocorrer se o afastamento for superior a 120 dias. Assim, enquanto o prazo não for ultrapassado, não há possibilidade de convocação imediata.
O presidente também destacou que a prisão preventiva afasta o vereador de suas funções, mas não determina a duração do afastamento, que pode ser revista pela autoridade competente, permitindo um possível retorno ao cargo.
Pagamento de subsídios
Durante o período de afastamento, não haverá pagamento de subsídios ao vereador, conforme o artigo 59, §4º, da Lei Orgânica do Município de Penha, que estabelece que vereadores afastados judicialmente e que não comparecerem às sessões não têm direito ao recebimento de salários.
Além disso, no dia 9 de abril, foi apresentada uma defesa prévia no âmbito da Comissão Parlamentar Processante, que seguirá seu trâmite regular conforme a legislação aplicável.
Opinião
A situação do vereador Luciano Silva levanta questões importantes sobre a responsabilidade e a transparência nas decisões políticas em momentos de crise institucional.
