A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as mudanças feitas pelos senadores na Medida Provisória 1323/25, que trata das regras para o pagamento do seguro-defeso. Com isso, fica mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7). O texto vai agora para sanção presidencial.
O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a reprodução dos peixes. As novas regras visam evitar fraudes e incluem a autorização para a quitação das parcelas pendentes em 2026, desde que o beneficiário atenda aos requisitos. O pescador artesanal terá direito ao benefício de anos anteriores se tiver feito a solicitação dentro dos prazos legais.
O pagamento do benefício ocorrerá em até 60 dias após a regularização do pescador no programa. Para 2026, o volume previsto do seguro-defeso, exceto os atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.
Mudanças rejeitadas
Na sessão da quarta-feira (7), os senadores aprovaram uma série de mudanças, incluindo a obrigação de o pescador comprovar contribuição ao INSS por pelo menos 6 meses, no período de um ano. Outras alterações foram sobre limite de renda para acesso ao seguro e a retirada do pagamento de benefícios retroativos ao ano de 2025. Todas as mudanças foram rejeitadas pelos deputados federais nesta quinta-feira.
Opinião
A decisão da Câmara em manter a versão original da MP do Seguro-Defeso reflete a necessidade de proteger os pescadores artesanais e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
