Uma solenidade realizada em 2 de novembro de 2023 na Univali Campus Balneário Camboriú marcou a sanção de quatro importantes leis voltadas para a Educação no município. O evento contou com a presença de parlamentares da Câmara de Vereadores, destacando a colaboração entre o Poder Executivo e o Legislativo.
As leis sancionadas visam a modernização da rede municipal de ensino e a valorização dos profissionais da educação. Entre as medidas, está a autorização para convocação de seis profissionais aprovados no Concurso Público de 2022, que incluem dois assistentes sociais, dois nutricionistas e dois psicólogos, que atuarão nas unidades escolares.
Leis sancionadas
A prefeita Juliana Pavan enfatizou a importância dessas medidas para o avanço da educação, afirmando que “são leis que vêm ao encontro do nosso compromisso de tornar a educação pública de Balneário Camboriú referência no país”. As leis sancionadas são:
- Lei Municipal nº 5.219/2026: Institui o Programa Empresa Nota 10, permitindo a participação voluntária de empresas no apoio às unidades de ensino.
- Lei Municipal nº 5.231/2026: Cria cargos efetivos de arquiteto e urbanista, engenheiro civil e engenheiro eletricista na Secretaria de Educação.
- Lei Municipal nº 5.225/2026: Realiza ajustes na estrutura administrativa da Secretaria de Educação, aumentando o nível das funções dos gestores dos Núcleos de Educação Infantil e dos Centros Educacionais Municipais.
- Lei Municipal nº 5.236/2026: Institui a Semana Municipal da Educação Fiscal, a ser realizada anualmente na última semana de maio.
A secretária de Educação Zélia Zanella também ressaltou os avanços estruturais, afirmando que “cada um desses avanços representa um passo importante para fortalecer a nossa rede municipal”.
A cerimônia
Durante o evento, foi assinado um decreto que regulamenta o recebimento de doações no âmbito do Programa Empresa Nota 10, garantindo segurança jurídica para a participação da iniciativa privada. Como parte das ações já iniciadas, foram formalizados dois termos de doação para o Centro Educacional Municipal (CEM) Taquaras, incluindo a pintura do muro e a doação de um kit com tabelas e cestas de basquete.
Essas medidas representam avanços significativos para a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação e para a melhoria da qualidade do ensino público em Balneário Camboriú, com o apoio de diversos representantes da comunidade e do governo local.
Opinião
As novas leis sancionadas são um passo importante para a educação em Balneário Camboriú, refletindo um compromisso com a melhoria contínua e a valorização dos profissionais da área.
