Em meio a discussões acaloradas, o Projeto de Lei Complementar (PLP 152) sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, que inclui entregadores e motoristas, enfrenta um impasse na Câmara dos Deputados. O projeto, que já se arrasta por mais de um ano, pode não se concretizar, gerando preocupações no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A data da matéria é 03/04/2026. O relator do projeto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar um novo texto na segunda semana de abril, após sucessivos adiamentos. A proposta original desagradou tanto empresas quanto trabalhadores, e o governo teme que a implementação do PLP 152 possa encarecer em até 30% os serviços prestados por aplicativos, além de impactar a renda média mensal dos entregadores, que varia entre R$ 2,6 mil e R$ 3,5 mil.
Tensão entre governo e trabalhadores
O principal ponto de conflito gira em torno da criação de um valor mínimo de R$ 10 por corrida, defendido por Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência e representante do PSOL. Boulos argumenta que essa medida é essencial para garantir a renda dos trabalhadores. No entanto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Uber e iFood, considera essa proposta uma intervenção estatal que prejudicaria a atividade privada.
André Porto, porta-voz da Amobitec, afirma que a imposição de um valor mínimo em lei é um ponto “inconciliável” e que a negociação deveria ocorrer entre trabalhadores e empresas. Atualmente, cerca de 2,2 milhões de trabalhadores atuam no setor de aplicativos no Brasil, e a pressão por regulamentação cresce à medida que o governo se aproxima das eleições.
Possíveis desdobramentos e estratégias eleitorais
O governo está dividido, com uma ala defendendo o adiamento da votação para evitar um desgaste adicional na popularidade do presidente Lula. A avaliação é de que um erro na regulamentação poderia ter consequências negativas, especialmente em um ano eleitoral. Críticos apontam que a insistência em um valor mínimo pode gerar distorções no mercado, afetando a dinâmica de preços e a demanda.
Enquanto isso, o relator Coutinho sinaliza uma possível alternativa com um valor intermediário de R$ 8,50 por entrega, mas ainda não está claro como isso será implementado. A proposta de Boulos, que ganhou força após o “breque dos apps” no ano passado, tem sido vista por alguns como “eleitoreira”, desviando o foco de questões mais importantes, como a inclusão previdenciária dos trabalhadores.
Opinião
A regulamentação do trabalho por aplicativos é uma questão complexa que exige um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a viabilidade das empresas. É essencial que o governo busque uma solução que beneficie todas as partes envolvidas, evitando desgastes desnecessários em um momento político delicado.
