No dia 9 de abril de 2026, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e o Núcleo de Eventos e Apoio às Relações Públicas (Nearp) realizarão um evento inédito no Teatro Governador Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. O encontro, intitulado PGE/SC nas Eleições, reunirá magistrados, advogados e agentes públicos de 295 municípios para discutir as vedações eleitorais e condutas vedadas durante o período eleitoral.
Objetivo do Evento
O evento visa esclarecer as vedações impostas pela legislação eleitoral aos administradores públicos e outros agentes com vínculos governamentais, conforme a Lei 9.504/1997. A PGE/SC é responsável pela elaboração e publicação do Manual de Comportamento dos Agentes Públicos, conhecido como Manual das Eleições, que pode ser acessado por qualquer cidadão.
Programação do Dia
A programação começará às 8h30 com a palestra magna intitulada “Aspectos polêmicos das condutas vedadas a agentes públicos em anos eleitorais”, apresentada pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, e pelo jurista Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Além disso, haverá painéis temáticos mediado pela procuradora-geral adjunta, Ligia Janke, abordando temas como a distribuição de benefícios em ano eleitoral e aspectos relevantes do Direito Eleitoral.
Inscrições e Acesso
As inscrições para o evento são gratuitas e devem ser realizadas através do site da PGE/SC. O procurador-geral, Marcelo Mendes, enfatiza a importância do evento para garantir a segurança jurídica e o equilíbrio do processo eleitoral, destacando que, mesmo com as restrições, as entregas devem ocorrer sem prejudicar a população e os candidatos.
Opinião
O evento da PGE/SC representa uma oportunidade valiosa para fortalecer a compreensão das normas eleitorais entre os profissionais do Direito, contribuindo para um processo democrático mais justo e transparente.
