O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro está pressionando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para obter acesso aos laudos necroscópicos dos mortos durante a Operação Contenção, que foi deflagrada em outubro de 2025. A operação, que envolveu as polícias civil e militar, resultou na morte de 118 pessoas supostamente ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.
O MPF informou que fez o pedido formal para acessar as informações, mas não recebeu resposta das autoridades estaduais. O órgão ressaltou que existem “obstáculos” que também dificultam o acesso aos laudos para os familiares das vítimas, a Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e as próprias instituições de Justiça. O MPF afirmou que essa situação contraria os padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, caracterizando uma revitimização e mais uma violação de direitos.
No mês passado, Moraes tomou uma decisão importante ao determinar que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) as imagens capturadas durante a Operação Contenção. A PF será responsável pela perícia do material. Essa decisão faz parte do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, no qual a Corte já havia estabelecido diversas medidas para reduzir a letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
Opinião
A falta de resposta das autoridades estaduais ao pedido do MPF levanta sérias questões sobre a transparência e a responsabilidade em operações policiais no Brasil.
