O Governo do Brasil anunciou uma importante medida para a população em situação de rua ao determinar que 3% das unidades do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) sejam reservadas para esse público. A Portaria Conjunta nº 4, assinada pelos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), das Cidades (MCID) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), foi discutida em uma reunião virtual que contou com a participação de mais de 100 representantes de secretarias municipais de Habitação e Direitos Humanos de 38 cidades brasileiras.
Objetivos e Diretrizes da Portaria
O encontro teve como objetivo apresentar os critérios e fluxos para a implementação da portaria, que faz parte do Plano Ruas Visíveis, lançado em dezembro de 2023. Durante a reunião, foram discutidas as diretrizes de trabalho social estabelecidas pela Portaria nº 75 e os critérios de elegibilidade da Portaria nº 738 do MCID. O secretário Nacional Substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Eduardo Luz, enfatizou a importância da articulação entre União e municípios para garantir o acesso real a direitos.
Medida Histórica
A diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Maria Luiza Gama, destacou que esta é uma medida histórica, pois pela primeira vez o maior programa habitacional do país assegura a reserva de vagas para a população em situação de rua. O coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, Cleyton Luiz da Silva Rosa, também reforçou que discutir habitação é essencial para melhorar a qualidade de vida desse público.
Preparação e Suporte aos Municípios
A diretora de Produção Social da Moradia do MCID, Amanda Alves Olalquiaga, afirmou que as equipes estão prontas para orientar os municípios na aplicação da portaria. Além disso, a coordenadora-geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade do MDS, Valeria Maria de Massarani Gonelli, ressaltou que a rede socioassistencial está preparada para apoiar a população em situação de rua durante essa transição para a moradia.
Próximos Passos
Como encaminhamento da reunião, foi decidida a realização de uma oficina conjunta entre o MCID e o MDS com os municípios contemplados pela portaria, visando compartilhar experiências e boas práticas na integração das políticas de habitação e assistência social.
Investimento no Plano Ruas Visíveis
O Plano Ruas Visíveis conta com um investimento inicial de R$ 982 milhões e mobiliza 11 ministérios com a missão de oferecer assistência à população em situação de vulnerabilidade nas ruas. Essa iniciativa é resultado de um diálogo com a sociedade civil, representantes dos Três Poderes, setor empresarial e universidades.
Opinião
A reserva de moradias para a população em situação de rua é um passo significativo na busca por justiça social e dignidade, refletindo a necessidade de políticas públicas mais inclusivas.
