A Meta e o YouTube (Google) foram condenados em março de 2026 por negligência no design de seus produtos, considerados intencionalmente viciantes. O processo teve início a partir da alegação de uma jovem que, desde a infância, enfrentou problemas de saúde mental agravados pelo vício em redes sociais.
Decisão Judicial e Multa
O tribunal do Novo México, nos EUA, condenou a Meta a pagar US$ 375 milhões, após concluir que a empresa violou leis estaduais de defesa do consumidor ao não proteger adequadamente menores de idade contra predadores em suas plataformas. Este é o primeiro caso em que um estado americano vence em julgamento contra uma grande empresa de tecnologia por acusações relacionadas a danos causados a menores.
Impacto e Comparações
O advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor, destaca que essa decisão representa uma mudança na forma como o Judiciário americano enxerga as redes sociais. Ele menciona que as grandes empresas não são mais vistas apenas como receptoras de conteúdo, mas também como responsáveis por moldar algoritmos que causam dependência.
Durante o julgamento, os promotores criaram um perfil falso de uma criança de 13 anos, que foi rapidamente abordado por predadores. Essa evidência foi crucial para a condenação, segundo Ferri, que traça um paralelo com os processos contra a indústria do tabaco nos anos 1990, onde as fabricantes foram responsabilizadas por omitir o potencial viciante da nicotina.
Consequências no Brasil
No Brasil, o especialista avalia que ações civis públicas contra as big techs são uma consequência natural do precedente americano. Contudo, o advogado alerta que o valor das indenizações no país é extremamente baixo, o que compromete a eficácia das condenações em desestimular práticas abusivas.
Sobre a proteção de crianças, Ferri enfatiza que, embora restrições legais sejam importantes, elas não substituem a responsabilidade da família no controle e conscientização sobre o uso das plataformas.
Opinião
A condenação da Meta e do YouTube abre um precedente importante que pode impactar a forma como as empresas de tecnologia operam, especialmente em relação à proteção de usuários vulneráveis.
