O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão encerrada em 27 de março de 2026, rejeitar ações do PT que questionavam a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão, proferida pelo relator Cristiano Zanin, foi unânime e considerou as alegações do partido improcedentes.
O PT havia ajuizado a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1182, argumentando que a privatização feriu princípios constitucionais, como o da competitividade. O partido destacou que apenas a Equatorial Energia participou do leilão, oferecendo R$ 67 por ação.
Além disso, o PT e outros partidos, como PSOL, Rede, PV e PCdoB, questionaram a lei municipal que regulamenta os contratos de saneamento e o cronograma de privatização da estatal. No entanto, o ministro Cristiano Zanin destacou que as impugnações apresentadas eram genéricas e careciam de fundamentação específica.
A privatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024, com um valor total de R$ 14,7 bilhões. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comemorou a decisão do STF, que representa uma vitória para o governo estadual. Antes do leilão, o PT já havia tentado suspender a venda, mas o pedido foi negado pelo então presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Opinião
A decisão do STF reafirma a trajetória da privatização no Brasil, mas gera debates sobre a competitividade e a gestão dos serviços públicos essenciais.
