No Dia da Mentira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez um importante esclarecimento sobre o sistema de pedágio eletrônico por livre passagem, conhecido como Free Flow. Em resposta a boatos que circulavam nas redes sociais, a ANTT afirmou categoricamente que o sistema não foi cancelado e que as multas por evasão de pedágio continuam ativas.
A ANTT destacou que o pagamento da tarifa é obrigatório e que o sistema segue plenamente em funcionamento nas rodovias brasileiras. A suspensão de multas por evasão não foi implementada, e a infração continua válida, exigindo que os usuários realizem o pagamento no prazo estipulado.
Medidas em Análise
Atualmente, uma medida técnica está em análise no âmbito do Governo Federal, através do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa medida visa prorrogar o prazo de integração entre sistemas tecnológicos até dezembro, mas não impacta o funcionamento do Free Flow, nem anula as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Regulamentação Consolidada
A regulamentação do modelo Free Flow foi recentemente consolidada, garantindo regras claras de pagamento, ampliação de meios (como PIX, cartão e pagamento presencial), e prazos definidos sem encargos antes de 30 dias. Além disso, os usuários têm direito a ressarcimento em dobro em caso de cobrança indevida, e a ANTT assegura uma alta confiabilidade operacional, com índices de até 99%.
Inadimplência sob Controle
Dados apresentados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) indicam que a inadimplência está alinhada aos padrões internacionais e tende a diminuir com a maturidade do sistema. A confiança dos usuários no modelo de pedágio eletrônico tem crescido, refletindo uma adesão crescente.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR, reforçou que a ideia de que mais pórticos resultam em mais arrecadação é um mito. Na verdade, mais pórticos significam redução do valor em cada ponto, promovendo uma distribuição mais justa e equilibrada dos custos.
Transformação nas Rodovias
O Free Flow representa uma das maiores modernizações da infraestrutura rodoviária brasileira, trazendo benefícios como o fim das filas em praças de pedágio, mais fluidez nas viagens e cobrança proporcional ao trecho percorrido. O aperfeiçoamento regulatório é parte da evolução esperada em políticas públicas inovadoras, com o objetivo de melhorar a integração entre sistemas e garantir a interoperabilidade nacional.
Opinião
A clareza nas informações sobre o Free Flow é fundamental para que os usuários compreendam suas obrigações e os benefícios do sistema, que visa modernizar e tornar mais justa a cobrança nas rodovias brasileiras.
