O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura Margareth Menezes assinaram o Decreto nº 12.916 em 30 de março de 2006, criando a Política Nacional das Artes (PNA). A iniciativa visa ampliar o acesso e promover o direito da população brasileira às artes, conforme estabelecido no artigo 215 da Constituição.
A ministra Margareth Menezes ressaltou a importância do decreto: “Agora temos um marco legal que reconhece a importância da proteção, valorização e da promoção das artes do nosso país”. A presidenta da Fundação Nacional das Artes (Funarte), Maria Marighella, também enfatizou que a PNA é fundamental para a cultura brasileira, destacando que “o Brasil das Artes é o Brasil soberano”.
Objetivos e Beneficiários
A PNA é direcionada a diversos grupos sociais, especialmente agentes culturais, que são os principais promotores do direito à fruição das artes. Entre os objetivos da política estão ampliar o direito às artes e proteger a memória cultural brasileira por meio da salvaguarda e da difusão das práticas artísticas.
Princípios e Diretrizes
A política é fundamentada em sete princípios, incluindo diversidade, inclusão e compromisso socioambiental. As diretrizes visam proteger os agentes culturais e valorizar ações continuadas em escolas e eventos artísticos, promovendo o acesso regular às artes.
A coordenação da PNA ficará a cargo do Ministério da Cultura, com a adesão dos Estados e municípios sendo formalizada por meio de um instrumento próprio. A participação social será garantida pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Construção da Política
A construção da Política Nacional das Artes teve início em 2015, com um processo interrompido e retomado em 2023. O Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura foi instituído em março de 2024, com o objetivo de consolidar dados e elaborar um plano de ação para a implementação da PNA.
Opinião
A criação da Política Nacional das Artes representa um passo significativo para a valorização cultural no Brasil, promovendo um ambiente mais inclusivo e diversificado para todos os cidadãos.
