A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) de Santa Catarina atualizou o decreto que regulamenta o Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Estado. O objetivo é garantir mais participação de entidades da sociedade civil e ampliar os temas discutidos para fortalecer o setor.
O novo texto inclui como membros permanentes a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e a Ordem dos Advogados do Brasil em SC (OAB/SC). Além disso, a nova legislação permite que outras entidades possam participar mediante convite.
Objetivo e Importância
O secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, destacou a importância das micro e pequenas empresas para Santa Catarina, especialmente pela forte geração de empregos. Ele afirmou que o Governo do Estado valoriza essas empresas, investindo em programas como Juro Zero e Pronampe SC, além de medidas de desburocratização.
Novos Comitês e Participação
Com a atualização do decreto, o Fórum agora conta com nove comitês temáticos: Racionalização Legal e Burocrática; Investimento, Financiamento e Crédito; Educação, Formação e Capacitação; Internacionalização e Exportação; Inovação e Tecnologia; Assuntos Tributários e Legislativos; Responsabilidade Social e Sustentabilidade (ESG); Saúde e Segurança do Trabalho; e Fraudes nas Relações de Consumo.
O Fórum conta com a participação de diversos órgãos do Governo do Estado e entidades da sociedade civil, incluindo Fiesc, FCDL/SC e Sebrae/SC.
Opinião
A ampliação do Fórum é um passo importante para fortalecer as micro e pequenas empresas em Santa Catarina, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e seus desafios, discutidos.
