Ações recentes em março de 2026 podem transformar a história da Internet, visando torná-la um ambiente mais seguro, especialmente para menores de idade. No dia 24 de março de 2026, um júri em Santa Fe, capital do Novo México, nos Estados Unidos, decidiu que a Meta, empresa mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp, deve ser responsabilizada por não proteger crianças e adolescentes de conteúdos inapropriados em suas plataformas. A condenação obrigará a Meta a pagar cerca de US$ 375 milhões como penalidade.
Um dia depois, em um julgamento em Los Angeles, a mesma Meta, junto com o Google (YouTube), foi considerada culpada por projetar suas plataformas de forma a viciar usuários, causando danos à saúde mental. Uma jovem de 20 anos, identificada como Kaley, desenvolveu Transtorno Dismórfico Corporal devido a essa viciação, resultando em uma indenização total de US$ 6 milhões para ela.
Repercussão e ECA Digital
Especialistas brasileiros acreditam que as decisões judiciais nos EUA podem ter repercussões globais, alinhando-se ao lançamento do ECA Digital (Lei 15.211/2025), que entrou em vigor em 17 de março de 2026 e foi regulamentado pelo Decreto 12.880 no dia seguinte. A coordenadora do programa Criança e Consumo, Maria Góes de Mello, destaca que essas leis e decisões são ferramentas poderosas para evitar vícios nas redes sociais.
Mecanismos de viciação e a responsabilidade das plataformas
O diretor de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Horta, aponta que as redes sociais utilizam mecanismos manipulativos para manter os usuários conectados por mais tempo. Esses algoritmos, que aprendem os interesses dos usuários, têm um impacto negativo na saúde mental e bem-estar. As recentes decisões judiciais nos EUA quebram a imunidade que as big techs costumavam alegar em processos judiciais relacionados a conteúdos impróprios.
Alterações no Marco Civil da Internet
No Brasil, o Artigo 19 do Marco Civil da Internet foi alterado pelo STF, estabelecendo que as plataformas devem ser responsabilizadas por postagens ilegais. O ECA Digital impõe às redes sociais a obrigação de prevenir e mitigar riscos relacionados ao acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados.
Opinião
A segurança das crianças e adolescentes na internet é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias, e as recentes decisões judiciais reforçam a necessidade de uma supervisão mais ativa dos pais sobre o uso das redes sociais.
