Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.360, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), que estabelece diretrizes para a estrutura das escolas públicas de educação básica no Brasil.
A norma determina que todas as instituições de ensino devem dispor de condições mínimas para operar, incluindo bibliotecas, laboratórios, acesso à internet, quadras poliesportivas, cozinhas, refeitórios, banheiros e instalações com condições adequadas de acessibilidade.
Dados sobre as escolas no Brasil
De acordo com dados de 2025 do Painel de Estatísticas da Educação Básica, o Brasil possui atualmente 178.766 escolas na educação básica. Destas, apenas 52% contam com biblioteca ou sala de leitura, 11% têm laboratórios de ciência, 38,7% dispõem de quadras de esportes e 2,7% das escolas não têm banheiro.
A lei enfatiza que os investimentos necessários para garantir essas condições devem ser permanentes e a responsabilidade é compartilhada entre os três níveis de governo: federal, estaduais e municipais.
Combate à violência e novas diretrizes
Além da nova lei, também foi publicada a Portaria Interministerial MEC/Mulheres nº 2, que visa incluir conteúdos sobre o combate à violência contra meninas e mulheres nos currículos da educação básica. Essa portaria, assinada por Camilo Santana e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, determina que o Conselho Nacional de Educação (CNE) crie uma comissão para propor melhorias nas Diretrizes Curriculares Nacionais.
Opinião
A nova legislação é um passo significativo para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade em ambientes adequados e seguros.
