O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor em 1º de maio de 2026, conforme confirmação do governo brasileiro nesta terça-feira (24). A aplicação do acordo ocorrerá após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes.
Em uma nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o Brasil notificou a Comissão Europeia sobre a conclusão do processo interno de ratificação do acordo.
Desdobramentos Recentes
A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, atendendo às exigências para o início da vigência provisória. Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, embora algumas formalidades ainda precisem ser cumpridas. Segundo a nota conjunta, o decreto de promulgação, que é o último passo para a incorporação do tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada de tramitação.
Impactos do Acordo
Após mais de duas décadas de negociações, o acordo é considerado um dos mais relevantes projetos de integração econômica do país. A expectativa é que amplie o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo. O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio, que prevê:
Redução gradual de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória. Essas medidas devem favorecer exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor, além de aumentar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Resistências na Europa
Apesar do avanço, o acordo enfrenta resistência dentro da Europa. Países como a França, com apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, expressam preocupações sobre os impactos negativos no setor agrícola devido à concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também se opõem ao tratado.
Por outro lado, nações como Alemanha e Espanha apoiam o acordo, enxergando oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais. O texto ainda está sob análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a entrada em vigor definitiva, caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.
Opinião
A implementação do Acordo Mercosul-UE representa um passo significativo para o Brasil, mas as resistências na Europa indicam que o caminho à frente pode ser desafiador.
