Policiais rodoviários federais realizaram, na manhã do dia 20 de outubro, uma mobilização em frente à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, em Campo Grande, em apoio à criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC). O ato integra um movimento nacional que reúne diferentes categorias da segurança pública e busca pressionar pela aprovação definitiva da proposta no Congresso Nacional.
A iniciativa prevê a destinação de bens e valores apreendidos de organizações criminosas para o financiamento de ações de combate ao crime, com investimento em tecnologia, equipamentos e efetivo. A mobilização desta sexta-feira amplia uma agenda que já vinha sendo construída no Estado. No último dia 10 de outubro, policiais penais federais também se reuniram em frente ao Presídio Federal da Capital, em manifestação organizada pelo Sindicato dos Policiais Penais Federais em Mato Grosso do Sul (SINPPF-MS), com a mesma pauta.
Proposta e Tramitação
A proposta de criação do fundo está vinculada à chamada PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal. O texto prevê mudanças estruturais no sistema de segurança, incluindo maior integração entre as forças, fortalecimento do sistema penitenciário e novas fontes de financiamento para o setor.
Entre os principais pontos, está a criação de mecanismos para reaproveitamento de recursos oriundos do crime organizado, além da implementação de tecnologias para integração de dados e atuação conjunta entre diferentes instituições, incluindo forças federais, estaduais e guardas municipais. Outro eixo da proposta trata do endurecimento de regras para crimes relacionados a facções, com restrições a benefícios como progressão de regime, saídas temporárias e remição de pena.
Apoio da Bancada Federal
A mobilização nacional ocorre após aprovação expressiva da proposta na Câmara, onde obteve ampla maioria de votos favoráveis, incluindo apoio unânime da bancada federal de Mato Grosso do Sul. Agora, a expectativa das categorias é de que o Senado avance na análise do texto e consolide a criação do fundo como instrumento permanente de financiamento da segurança pública.
Opinião
A mobilização dos policiais reflete a urgência em fortalecer a segurança pública no Brasil, especialmente diante dos desafios impostos pelo crime organizado.
