O Senado aprovou, em votação simbólica no dia 18 de março de 2026, três projetos de lei que garantem um aumento de 18% nos salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Defensoria Pública da União (DPU). Além disso, foi aprovada a criação de 240 cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo metade deles comissionados.
Os projetos, que tramitavam em regime de urgência, não passaram por comissões e agora seguem para a sanção do presidente Lula (PT). O impacto financeiro estimado para essas medidas é de R$ 1,6 bilhão até 2028.
A votação ocorreu sem registro individual dos votos, mas os senadores Magno Malta (PL-ES), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) manifestaram publicamente suas objeções. O relator do reajuste da DPU foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), enquanto o aumento para o MPU e CNMP recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF).
A tramitação acelerada dos projetos foi criticada por Oriovisto Guimarães, que questionou a urgência que fez com que as propostas não passassem pelas comissões. A solicitação de urgência foi feita pelos líderes do PSD e do PDT, incluindo o senador Weverton (MA), que já foi alvo de uma operação de busca e apreensão por suspeitas de fraudes do INSS, mas nega as acusações.
Opinião
A aprovação do aumento e da criação de novos cargos levanta questões sobre a gestão fiscal e a responsabilidade do governo em tempos de crise econômica.
