A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) e a Gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos (GEORH) estão realizando vistorias orientativas em poços tubulares profundos na área urbana de Chapecó até o dia 26 de março. A ação tem um caráter educativo e visa orientar os usuários sobre a necessidade de regularização do uso da água subterrânea.
Estima-se que existam mais de 500 poços perfurados na área urbana do município. Neste primeiro momento, a equipe técnica se concentrará em poços destinados ao consumo humano, especialmente em locais onde há presença de rede pública de abastecimento.
Objetivo da Ação
A gerente da GEORH, Gisele de Souza Mori, destacou que o foco da ação é orientar os usuários e que a equipe seguirá prestando orientações e notificações para que os usuários possam formalizar seus pedidos de regularização dos poços. A SEMAE, através da GEORH, é responsável por emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos, fiscalizar o uso da água e garantir a segurança de barragens em Santa Catarina.
Importância da Regularização
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Cleiton Fossá, enfatizou a importância da iniciativa para a gestão sustentável dos recursos hídricos. Segundo ele, o objetivo é garantir o uso responsável da água, promovendo a regularização e assegurando que esse recurso essencial seja utilizado de forma equilibrada e segura para toda a população.
Sobre a Outorga
A outorga é uma autorização técnica e temporária que permite ao usuário utilizar recursos hídricos, um bem público essencial. Seu objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo da água, garantir os múltiplos usos e priorizar o abastecimento humano e animal, além da preservação ambiental.
Opinião
A iniciativa da SEMAE e da GEORH é fundamental para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos em Chapecó, promovendo a conscientização e a regularização do uso da água.
