O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em 18 de março de 2026 trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleciam novas regras para a eleição indireta aos cargos de governador e vice-governador. A decisão impacta diretamente a votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A suspensão foi motivada por um pedido do PSD, que alegou a inconstitucionalidade das alterações. Fux ressaltou que “tudo sugere que a dupla vacância na chefia do poder executivo do estado do Rio de Janeiro ocorra logo no início do próximo mês”, enfatizando a necessidade de assegurar a observância das regras constitucionais para as eleições indiretas que se aproximam.
Impacto nas Eleições e Desincompatibilização
A nova legislação, que foi sancionada na semana anterior pelo governador Cláudio Castro, também reduziu para 24 horas o prazo de desincompatibilização para os candidatos que desejam concorrer aos cargos. Cláudio Castro deve deixar o cargo em abril de 2026 para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro do mesmo ano.
O prazo de desincompatibilização termina em 4 de abril de 2026, seis meses antes do primeiro turno das eleições. A realização da eleição indireta se faz necessária devido à saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
Opinião
A suspensão das regras pela Justiça reflete a complexidade do cenário político no Rio de Janeiro, evidenciando a necessidade de um processo eleitoral transparente e constitucional.
