O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em setembro de 2025 o ECA Digital, uma legislação que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Em 18 de março de 2026, Lula assinou três decretos que regulamentam a lei, criando um Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente e estruturando a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com o objetivo de combater crimes digitais.
Novas Medidas e Segurança Online
O ECA Digital estabelece regras para aplicativos, jogos, redes sociais e fornecedores de serviços digitais, garantindo uma navegação segura para o público infantojuvenil. Segundo Lula, a nova legislação é fundamental para garantir a segurança online e a tranquilidade das famílias brasileiras. “Queremos jovens capazes de usufruir do que a internet tem de bom, mas com a proteção necessária”, afirmou.
Combate à Exploração e Abusos
Dados alarmantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelam que um em cada cinco adolescentes brasileiros foi vítima de exploração ou abuso sexual online. A regulamentação do ECA Digital busca combater essa realidade, proibindo práticas como as “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos para o público jovem e exigindo que empresas respondam rapidamente a casos de aliciamento e exploração sexual.
Estrutura e Agilidade nas Denúncias
O novo Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente será operado pela Polícia Federal e terá a função de centralizar denúncias de crimes digitais, agilizando a remoção de conteúdos ilegais e promovendo a articulação com as autoridades policiais. O Ministério da Justiça enfatizou a necessidade de que a proteção da infância seja um alicerce para o desenvolvimento de tecnologias digitais.
Responsabilidade Compartilhada
A nova legislação reflete uma responsabilidade compartilhada na proteção de crianças e adolescentes, estabelecendo que o que é crime no mundo real também é no ambiente digital. A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, destacou que o ECA Digital é um avanço na proteção dos direitos das infâncias no contexto digital.
Opinião
A implementação do ECA Digital representa um passo significativo na proteção das crianças e adolescentes no Brasil, refletindo a urgência de medidas efetivas contra os perigos do ambiente digital.
