O decreto publicado em 18 de outubro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz mudanças significativas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A nova regulamentação, que faz parte do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), proíbe práticas manipulativas como a rolagem infinita, um recurso comum em redes sociais que carrega novos conteúdos automaticamente.
Essa medida visa proteger o público infantil de experiências que podem gerar sensações de urgência e angústia, frequentemente exploradas por aplicativos como Instagram, Facebook e TikTok. Além da rolagem infinita, a reprodução automática de vídeos, conhecida como autoplay, também será restrita para usuários menores de 18 anos.
Regulamentação e responsabilidades
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento do ECA Digital. Uma das exigências mais importantes é a verificação etária, que garantirá que menores de 18 anos não tenham acesso a conteúdos inadequados. Em 20 de outubro, a ANPD deverá disponibilizar um documento preliminar com orientações sobre mecanismos confiáveis de aferição de idade.
O secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Fernandes, destacou que o objetivo é eliminar práticas manipulativas que podem explorar vulnerabilidades de crianças e adolescentes. O decreto também menciona notificações compulsórias que criam uma sensação de escassez e urgência, potencialmente prejudiciais ao público infantojuvenil.
Criando um ambiente mais seguro
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula assinou três decretos que incluem a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal (PF), que será responsável por centralizar denúncias e investigações de crimes digitais. Essa iniciativa é uma resposta às crescentes preocupações sobre a segurança das crianças online.
A regulamentação do ECA Digital, sancionada em setembro de 2022, representa um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente virtual, garantindo que a proteção prevista no mundo real se estenda também ao digital. A coordenadora do Instituto Alana, Maria Mello, enfatizou que essa legislação é um marco histórico e uma construção coletiva que atende às necessidades das famílias na proteção de seus filhos.
Opinião
A nova regulamentação é um passo importante para garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, refletindo a necessidade de proteção em um mundo cada vez mais conectado.
