O Governo do Distrito Federal conseguiu reverter uma liminar que impedia o socorro ao Banco de Brasília (BRB), assegurando a implementação da lei que autoriza medidas de auxílio à estatal. A decisão foi tomada pelo desembargador Roberto Casemiro Belinati em 17 de março de 2026, que cassou a liminar anteriormente concedida pelo juiz Daniel Branco Carnacchioni.
A liminar havia sido solicitada por políticos do PSB, incluindo o ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça Ricardo Capelli e o deputado federal Rodrigo Rollemberg, que argumentaram que as medidas poderiam comprometer o patrimônio público. Entre as ações contestadas, destacava-se a autorização para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o uso de imóveis públicos em fundos de investimento.
Decisão Judicial e Consequências
O juiz Daniel Branco Carnacchioni havia concordado com os argumentos da oposição, afirmando que não se tinha conhecimento se os bens imóveis eram estratégicos para o cumprimento da função social das estatais. Contudo, o desembargador Roberto Casemiro Belinati considerou que o verdadeiro risco estava na ordem administrativa e econômica, decorrente da suspensão da lei.
A aprovação da lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi vista como uma medida de interesse público primário, apesar das críticas da oposição que alegou que o Legislativo havia concedido um “cheque em branco” ao governador Ibaneis Rocha (MDB).
Afastamento do Presidente do BRB
O contexto dessa situação é agravado pelo afastamento do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que ocorreu durante a Operação Compliance Zero. Ele foi afastado sob suspeita de ter autorizado a compra de carteiras do Banco Master mesmo sabendo que não possuíam valor real.
Opinião
A decisão do desembargador marca um momento crucial para o futuro do BRB e a gestão financeira do Distrito Federal, refletindo a complexidade das relações entre política e economia na região.
