O X (antigo Twitter) começou a exigir a verificação etária de usuários no Brasil. O aviso aparece como uma notificação dentro do aplicativo e solicita a confirmação de idade por meio de reconhecimento facial (selfie) ou pelo envio de uma foto acompanhada de um documento de identificação.
A mudança faz parte das adaptações previstas pelo ECA Digital, que, embora ainda não tenha sido oficialmente sancionado pelo Presidente da República, obriga as plataformas a adotarem métodos mais confiáveis para checar a idade dos usuários, em vez de depender apenas da informação declarada no cadastro.
Como funciona a verificação de idade?
Usuários identificados pelo X como menores de idade têm sido notificados para realizar a confirmação. A verificação pode ser feita de duas maneiras: apenas com uma selfie ou com uma selfie acompanhada de um documento de identidade. O X afirma que as imagens enviadas para comprovação não ficam armazenadas nos servidores da empresa.
Objetivos da mudança
A exigência está vinculada ao ECA Digital, que busca atualizar as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online, incluindo obrigações mais rigorosas para plataformas digitais. O objetivo é oferecer mecanismos de proteção, principalmente para impedir que menores tenham acesso a conteúdos inadequados ou utilizem serviços sem a devida supervisão.
Consequências para menores de idade
Quando uma conta é identificada como pertencente a um menor de idade, o X pode aplicar restrições automáticas. Isso inclui limitações no acesso a determinados conteúdos, especialmente aqueles classificados como sensíveis. Além disso, a plataforma pode impedir o uso de certos recursos ou exigir configurações mais rígidas de segurança para garantir o funcionamento da conta.
E se o usuário se recusar a verificar a idade?
Caso o usuário se recuse a verificar a idade, o perfil pode ser suspenso temporariamente até que a confirmação seja feita. Sem a comprovação de maioridade, o acesso a conteúdos classificados como adultos ou sensíveis permanece bloqueado. Nos casos em que se identifica que o titular tem menos de 13 anos, a conta pode ser desativada. Para adolescentes abaixo de 16, a nova legislação prevê a necessidade de supervisão dos responsáveis.
Opinião
A exigência de verificação etária pelo X reflete uma preocupação crescente com a segurança online de crianças e adolescentes, mas também levanta questões sobre privacidade e acesso à informação.
