A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária de 17 de outubro de 2023, o Projeto de Lei 9410/2026, que assegura a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade educacional e no mesmo turno da rede pública municipal de ensino. A proposta, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), altera a redação da Lei nº 9.253/2022, que já previa a prioridade para matrícula de irmãos na mesma escola.
Com a mudança, os estudantes poderão frequentar o mesmo turno, seja no período matutino ou vespertino, facilitando a rotina das famílias, especialmente na organização dos horários e deslocamentos. A alteração visa proporcionar mais comodidade aos responsáveis e maior integração entre os irmãos no ambiente escolar. O projeto ainda precisa ser votado em redação final para seguir para sanção do Executivo.
Outras Ações na Câmara
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram dois projetos de decreto legislativo que concedem a Comenda Municipal do Mérito Cervejeiro Heinrich Hosang a André Grützmacher e Norberto Mette, em reconhecimento aos serviços prestados na fabricação e divulgação de cervejas em Blumenau, consolidando o município como a Capital Nacional da Cerveja.
Presidente do Samae Apresenta Situação do Abastecimento
O presidente do Samae, Alexandre de Vargas, também esteve presente na sessão para apresentar um panorama do abastecimento de água. Ele afirmou que o sistema não está em colapso, apesar de registrar ocorrências pontuais de falta de água. Blumenau possui cerca de 100 mil unidades consumidoras e, em média, entre 1 mil e 2 mil registros mensais de desabastecimento.
Vargas destacou que, embora o sistema sofra os reflexos de décadas sem grandes investimentos, atualmente está passando por um processo de modernização, incluindo a construção da ETA 5, com investimento de R$ 65 milhões. Ele também mencionou a busca por melhorias na eficiência operacional e atendimento à população.
Deputado Sérgio Motta Destina Recursos para Blumenau
O deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos) reforçou o apoio ao município, anunciando a destinação de R$ 730 mil em emendas voltadas para educação e esporte. Ele se colocou à disposição dos vereadores para encaminhamento de demandas, demonstrando compromisso com as necessidades da população blumenauense.
Opinião
A aprovação do projeto de matrícula prioritária é um avanço significativo para as famílias em Blumenau, promovendo maior integração e praticidade no dia a dia escolar.
