A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú se reunirá nesta terça-feira, 17 de março de 2026, para analisar seis importantes projetos de lei, além de outros pedidos e indicações. A sessão, marcada para às 18h30 no plenário Vereador Walter Eilers, promete trazer mudanças significativas para a cidade.
Projetos em Destaque
O primeiro item na pauta é o Projeto de Lei Ordinária 43/2026, que tramita em regime de urgência e propõe a criação de cargos efetivos de arquiteto, engenheiro civil e engenheiro eletricista. Esses profissionais terão atuação prioritária na área da Educação, visando melhorias nas instituições educacionais da cidade.
Na sequência, será votada a redação final do Projeto de Lei Ordinária 214/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), que institui a Política Municipal de Hidratação Segura nas escolas, já aprovada com emenda na sessão do dia 11 de março.
Novas Datas e Direitos
Dois projetos entrarão em primeira discussão: o PLO 272/2025, do vereador Victor Forte (PL), que propõe a criação do Dia Municipal do Psicopedagogo, e o PLO 281/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), que garante o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a acompanharem animais de suporte emocional em locais públicos e privados.
Programas e Patrimônio Cultural
Outras duas propostas também estão na pauta: o Projeto Substitutivo nº 2 ao PLO 241/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), que cria o Programa Municipal ‘Cantinho do Acolhimento’, voltado à implantação de espaços sensoriais para pessoas neurodivergentes, e o PLO 277/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT) e do vereador licenciado Bola (PSD), que reconhece a Festa de Nossa Senhora Aparecida como patrimônio cultural imaterial do município.
Transmissão ao Vivo
A sessão será transmitida pela Rádio Câmara (101,5 FM) e pelas plataformas digitais do Legislativo, garantindo que a população acompanhe de perto as discussões e decisões que impactam a cidade.
Opinião
A análise dos projetos que visam melhorias na infraestrutura e direitos sociais em Balneário Camboriú é um passo importante para o desenvolvimento da cidade e para a inclusão de todos os cidadãos.
