O Governo do Brasil, por meio da Fundação Cultural Palmares, instituiu o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas, um importante passo para o reconhecimento das comunidades que se autodefinem como remanescentes de quilombos no país. A medida foi formalizada pela Portaria FCP n° 85/2026, publicada no Diário Oficial da União em 17/03/2026.
A nova norma cria um registro nacional que reunirá informações das comunidades quilombolas, facilitando a emissão da Certidão de Autodefinição, um documento fundamental para o reconhecimento institucional dessas comunidades e para o acesso a políticas públicas. Para obter a certidão, as comunidades deverão apresentar documentos que incluem um relato da trajetória histórica e informações geoespaciais do território quilombola.
Prazo e Validade da Certidão
A Fundação Cultural Palmares terá um prazo de 180 dias para analisar e concluir o processo de emissão da Certidão de Autodefinição, podendo prorrogar esse prazo por mais 180 dias, uma única vez. A certidão será enviada à comunidade sem qualquer custo e terá validade por tempo indeterminado.
Reconhecimento das Comunidades
As comunidades quilombolas são reconhecidas por autoatribuição e são compostas por grupos étnicos raciais com uma trajetória histórica própria. Esses grupos possuem relações territoriais específicas e têm uma ancestralidade negra que remete a formas de resistência à opressão histórica. As comunidades também podem ser conhecidas por diferentes denominações, como Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos e Quilombos.
Opinião
A criação do Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas é um avanço significativo para a valorização e reconhecimento das identidades quilombolas no Brasil, proporcionando um caminho para o acesso a direitos e políticas públicas.
